Abertura de Empresas Passará a Exigir Assinatura de Contador

Desde 1º de dezembro de 2025, nenhuma empresa poderá ser aberta no Brasil sem a assinatura de um profissional da contabilidade. A Receita Federal anunciou que todo novo CNPJ dependerá da autorização de um contador, que passará a integrar o quadro de assinaturas necessário para a constituição empresarial.

A mudança acompanha o lançamento do novo Módulo Administração Tributária (MAT), que permitirá ao empreendedor definir o regime tributário já no ato da abertura da empresa, integrando essa escolha ao processo de emissão do CNPJ. A exigência atende demanda antiga do setor contábil e reforça o papel técnico do contador no início da vida empresarial.

Com essa integração, o processo de abertura promete se tornar mais seguro e alinhado às exigências fiscais, reduzindo erros iniciais e melhorando o enquadramento das empresas desde o início das atividades.

Fonte: Portal da Reforma Tributária

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