Governo Estuda Aumentar Tributação Sobre Empresas no Lucro Presumido

O governo avalia mudanças no regime de lucro presumido, usado por pequenas e médias empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano. A proposta aumenta em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre a receita que ultrapassar R$ 1,2 milhão anuais. O projeto também corta em 10% incentivos de tributos como PIS, Cofins, IPI, contribuição previdenciária e Imposto de Importação, preservando regimes como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e isenção da cesta básica.

Na prática, empresas que hoje pagam impostos sobre margens presumidas — 8% para comércio, 32% para serviços e percentuais intermediários em outros setores — terão acréscimos proporcionais. Isso significa que, em serviços, por exemplo, a base de cálculo passaria de 32% para 35,2% na parte do faturamento que exceder R$ 1,2 milhão. O governo considera que o regime representa renúncia fiscal, já que muitas empresas recolhem menos tributos do que pagariam pelo lucro real.

Especialistas avaliam que a medida pode elevar custos, reduzir competitividade e aumentar preços, mas a migração para o lucro real deve ser restrita, já que só compensa quando as despesas dedutíveis são significativas. A expectativa é que a reforma tributária de 2027, que unificará PIS e Cofins, tenha impacto ainda maior na escolha do regime.

Fonte: O Globo