Reforma Tributária Muda Regras do Aluguel: Entenda as Alterações

A partir de 2026, a locação de imóveis será impactada pela Reforma Tributária, com a adoção do IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS. O novo modelo amplia a fiscalização e pode atingir locadores com perfil mais próximo de atividade empresarial, enquanto pequenos proprietários seguem sujeitos às regras do IRPF.

Pela nova lógica, pessoas físicas poderão ser equiparadas a empresas para fins de tributação quando houver habitualidade, como no caso de quem possui mais de três imóveis alugados ou renda anual com locação superior a R$ 240 mil. Nesses casos, poderá haver incidência do IVA Dual, além do Imposto de Renda. A reforma também criou um regime diferenciado para o setor imobiliário, com redução de base de cálculo e abatimento social de R$ 600 nas locações residenciais para fins de apuração do imposto.

As mudanças exigem contratos mais técnicos e maior profissionalização do mercado. O imposto passa a ser cobrado “por fora” do aluguel, sem aumento automático do preço, e o Cadastro Imobiliário Brasileiro reforça o cruzamento de dados e a fiscalização. A tendência é de ajuste na forma de cobrança, com possibilidade de crédito tributário para o locatário.

Fonte: Portal NCS Total

#ReformaTributária #Aluguel #MercadoImobiliário #Tributação